CONDIÇÕES GERAIS:

O site naturacasa.pt é propriedade da empresa com a designação social de Madeivilar-Comércio e Industria de Mobiliário,Ldª, sociedade por quotas registada na Conservatória do Registo Comercial de Ourém Matricula n.º 679, Capital Social 300 000 EUR e com o número de pessoa colectiva 501 975 373. A sede legal e a sua actividade social situam-se na doravante denominada por Rua Bombeiros Voluntários de Ourém, Vilar dos Prazeres 2490-755 – Ourém.
O presente documento regula o processamento de encomenda online efectuada por um cliente a qual obriga à tomada dos seguintes procedimentos:

1 -  Só poderá realizar compras, no nosso site se tiver mais de 18 (dezoito) anos de idade. 

1-1 Procedimentos

Confirmação pelos serviços da naturacasa.pt do respectivo stock;
Contacto posterior ao cliente dando conhecimento da existência do produto e de nova confirmação por parte do cliente de proceder à encomenda (preferencialmente via telefónica ou em alternativa por correio electrónico caso seja referido no campo das observações aquando da encomenda online tal intenção);

Caso se verifique a ruptura de stock de qualquer bem encomendado, a naturacasa.pt contacta o cliente dando conta desta ruptura, qual o prazo de entrega do mesmo e se o preço do artigo se altera. A encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos (o cliente é informado do prazo de entrega no âmbito do ponto 1.2), não confere o direito a indemnização.

 

2 - Gastos de envio

A realização de encomendas em naturacasa.pt não implica o pagamento de gastos de envio com as excepções a seguir elencadas e são calculados somente para Portugal Continental.
Encomendas com valor inferior a € 400.00 (quatrocentos) Euros são sujeitas a portes no valor de 45€ ou transportadas a partir das instalações da naturacasa pelo cliente, beneficiando ainda do desconto 10%

2.1 - Não estão incluidas montagens

3 - Cancelamentos, trocas e devoluções

3.1. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até aos três dias seguintes, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

3.2. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

3.3. Apesar dos esforços da naturacasa.pt, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida a diferença. Se o preço for superior, a naturacasa.pt apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

 4 - Devoluções e não Conformidade

4.1. Tanto no caso das devoluções por desistência de compra, ou devido ao produto não estar em conformidade, deverá contactar a naturacasa.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

4.2. Só se admitirá devoluções e reembolsos do valor se o produto estiver sem danos, não apresentar qualquer tipo de utilização ou uso, ou seja, terá que estar no estado como foi adquirido.
É possível a devolução ou troca nas instalações da naturacasa.pt.
Todos os artigos serão verificados à chegada aos serviços da naturacasa.pt e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

4.3 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de
Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às
seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt

2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do
Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.
pt

Importante: no caso das vendas online é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de
Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.

4.4 Se optar pela devolução do valor informa-se que:
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou em vale, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, será solicitado um NIB para permitir fazer a devolução de uma forma mais rápida.
naturacasa.pt reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

5 - Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
A garantia dos produtos vendidos pela naturacasa.pt é estipulada pela legislação vigente DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio.

6 - No Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6) o cliente pode devolver os produtos sem que tenha que justificar o motivo da devolução, desde que manifeste a sua intenção por carta registada enviada à sede da naturacasa.pt num prazo de 14 dias após a receção da mercadoria, desde que estejam na embalagem original sem sinais de uso e no caso de colchões ,edredos ,proteções e almofadas a embalagem ter que estar selada sem sinais de violação.

Neste caso a devolução é considerada da responsabilidade do cliente.

Não estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 art. 6) os serviços de transporte e montagem e desmontagem quando se verificarem assim essas despesas ficam a cargo do cliente.As despesas de entrega nunca são reembolsadas (exceto no caso de artigos incorretos ou com defeito); o cliente também terá de pagar as despesas de devolução.

Neste caso os artigos com montagem e desmontagem que sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de fornecimento iniciais. Assim o cliente aceita que a naturacasa desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo de montagem e nunca inferior a 20% do seu valor.

7 - Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente, da comarca da sede da empresa.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.